OperisPM

Termos de Serviço

OperisPM — Gestão de Projetos na Nuvem

Data de Entrada em Vigor: 1 de julho de 2026
Última Atualização: 1 de julho de 2026
Versão: 1.2-free
Esta é uma tradução fornecida por conveniência. Em caso de qualquer discrepância ou questão de interpretação, a versão em inglês deste documento prevalece juridicamente.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma OperisPM e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") operados pela OperisPM ("OperisPM", "nós", "nos" ou "nosso"), um nome comercial da ProgTrack, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Texas, EUA. Ao aceder ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

1. Serviço Gratuito

OperisPM é oferecido sem custos. Não há subscrição, não são exigidas informações de pagamento, não há período de avaliação e não há conversão automática para um plano pago. Atualmente não processamos pagamentos e não exigimos uma relação de faturação com o utilizador.

As funcionalidades do serviço, os limites de utilização e as capacidades da conta podem evoluir à medida que desenvolvemos o produto. Podemos adicionar, remover ou modificar funcionalidades a nosso critério.

Se o OperisPM transitar para um modelo pago no futuro, os utilizadores registados receberão um aviso prévio de pelo menos 30 dias e a opção de eliminar a sua conta antes de quaisquer condições de pagamento se aplicarem. Não será cobrado automaticamente; qualquer relação paga exigirá a sua aceitação afirmativa de novos termos de faturação.

2. Elegibilidade

Apenas pode utilizar o Serviço se puder celebrar um contrato vinculativo com a ProgTrack, LLC e não estiver impedido de o fazer pela lei aplicável. Deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal no local onde reside, para criar ou administrar uma conta. Os membros da equipa convidados para um espaço de trabalho existente podem utilizar o Serviço apenas sob a autoridade do proprietário da conta aplicável.

3. Contas e Segurança

Deve fornecer informações precisas e atualizadas no momento do registo e mantê-las atualizadas. Deve manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e notificar-nos prontamente em [email protected] sobre qualquer acesso não autorizado suspeitado. É responsável pelas ações realizadas sob a sua conta.

4. Dados do Cliente

Conserva todos os direitos, título e interesse sobre os dados, ficheiros e conteúdos que submeter ao Serviço ("Dados do Cliente"). Concede à OperisPM uma licença limitada para alojar, copiar, transmitir e tratar os Dados do Cliente apenas na medida em que seja necessário para fornecer e proteger o Serviço e para cumprir a lei. O nosso tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Declara dispor de todos os direitos e autorizações necessárias para os Dados do Cliente que submete. Se os seus Dados do Cliente contiverem dados pessoais sujeitos ao RGPD, ao RGPD do Reino Unido ou a leis semelhantes, é responsável por assegurar que dispõe de uma base legal para esse tratamento. Quando a OperisPM trate esses dados pessoais em seu nome, aplica-se o nosso Aditamento sobre o Tratamento de Dados (ATD), que é incorporado nestes Termos por esta referência; ao aceitar estes Termos, celebra esse ATD como o acordo controlador–subcontratante exigido pelo artigo 28.º, sem necessidade de assinatura separada. As organizações que exijam uma cópia contra-assinada do ATD (por exemplo, o processo de contratação de uma instituição) podem solicitá-la em [email protected].

5. Utilização Aceitável

Apenas pode utilizar o Serviço para fins comerciais e organizacionais lícitos. Não deve:

Podemos suspender ou cessar o acesso quando considerarmos razoavelmente que existe utilização indevida, abuso ou risco de segurança.

6. Funcionalidades de IA

O OperisPM inclui funcionalidades opcionais assistidas por IA que processam conteúdos que escolhe submeter (por exemplo, a funcionalidade de transformação de notas de reunião em lista de tarefas). Quando utiliza estas funcionalidades, os conteúdos que submete podem ser enviados aos nossos fornecedores externos de IA com o único objetivo de gerar o resultado solicitado. Os conteúdos submetidos não são utilizados para treinar modelos de IA. A utilização das funcionalidades de IA está sujeita a limites mensais por conta, que podem alterar-se sem aviso prévio. Não submeta dados confidenciais, sensíveis ou regulamentados às funcionalidades de IA.

7. Disponibilidade e Alterações

Procuramos manter o Serviço disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto. Podemos modificar, suspender ou descontinuar o Serviço ou qualquer funcionalidade a qualquer momento. Podemos lançar atualizações que alterem o comportamento, corrijam problemas ou adicionem funcionalidades.

8. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço ou eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso por violação material destes Termos, suspeita de fraude ou abuso, ou para cumprir a lei. Após a cessação, o seu acesso termina e podemos eliminar ou anonimizar os seus Dados do Cliente segundo um calendário razoável, em conformidade com as nossas práticas de cópia de segurança e retenção.

9. Exclusões de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU SEGURO.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A PROGTRACK, LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM PELA PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESULTANTES OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. UMA VEZ QUE O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE, A NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RESULTANTE DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ CEM DÓLARES DOS EUA (100 USD).

11. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Texas, EUA, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. A jurisdição e o foro exclusivos para qualquer litígio serão os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Travis, Texas, exceto quando a lei aplicável de proteção do consumidor da sua jurisdição exija o contrário (ver a Secção 14 para utilizadores no EEE e no Reino Unido).

12. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Para alterações materiais, incluindo qualquer introdução futura de planos pagos (conforme descrito na Secção 1), daremos aos utilizadores registados um pré-aviso de pelo menos 30 dias. A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor de uma atualização constitui aceitação.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte [email protected].

OperisPM (um nome comercial da ProgTrack, LLC)
Texas, EUA

14. Termos Adicionais para Utilizadores no EEE e no Reino Unido

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, aplicam-se-lhe os termos seguintes e, quando estes entrem em conflito com o disposto acima, prevalecem.

(a) Identidade do Prestador

O Serviço é prestado pela ProgTrack, LLC (uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Texas, EUA), que opera sob o nome comercial "OperisPM", contactável em [email protected] e, para assuntos de proteção de dados, em [email protected]. Os nossos representantes para a proteção de dados na UE e no Reino Unido (artigo 27.º do RGPD / RGPD do Reino Unido) estão identificados na Política de Privacidade, Secção 12.

(b) Os Seus Direitos Imperativos de Consumidor Estão Preservados

Se utilizar o Serviço na qualidade de consumidor (uma pessoa singular que atua fora da sua atividade comercial, empresarial ou profissional), nada nestes Termos suprime ou limita os direitos que lhe assistem ao abrigo da lei imperativa do seu país de residência. Em particular:

(c) Os Conteúdos e os Espaços de Trabalho São Privados (Não uma Plataforma Pública)

A OperisPM é uma ferramenta de espaço de trabalho privado e multi-inquilino: os conteúdos que o utilizador e a sua organização submetem são armazenados no seu espaço de trabalho privado e não são publicados nem difundidos ao público. A OperisPM não é, por conseguinte, uma plataforma em linha que difunde informação ao público, e as obrigações de notificação e ação e demais obrigações de plataforma em linha do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da UE não se lhe aplicam. Se considerar que algum conteúdo dentro de um espaço de trabalho é ilícito, contacte [email protected] e responderemos de forma adequada.